Os cursos oferecidos pelo IBAI são regulamentados?

Os  cursos realizados pelo IBAI – Instituto Brasileiro de Alergia e Imunoterapia são classificados como cursos livres de capacitação, atualização e qualificação profissional. Em termos de regulação, nossos cursos são elaborados em conformidade com a legislação de cursos livres do país, tendo como base o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, bem como a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sendo atendidas todas as requisições de órgãos públicos e privados de todo o Brasil. Por cursos livres entende-se a não obrigatoriedade de carga horária, podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração, disciplinas, tempo de duração e diploma anterior. Aos concluíntes dos cursos, em conformidade com a lei, são emitidos os devidos certificados atestando o conhecimento adquirido pelo aluno naquela área especifica, incluindo entre outros dados: data, carga horária e conteúdo trabalhado.

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